O advogado especialista em Direito Eleitoral, Leon Safatle, que participou do VI Encontro Nacional dos Juristas da Justiça Eleitoral, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia, nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), destacou a importância do evento no combate às Fake News, que está sendo considerado uma das principais pautas da Justiça Eleitoral, diante dos fatos que estão acontecendo no Brasil.
Durante a abertura, houve o pronunciamento das autoridades, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, o ex-ministro Sepúlveda Pertence e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, que trouxeram um panorama da Justiça Eleitoral do país.
Desde a fala do governador a questão das fake news esteve em voga durante as palestras e pronunciamentos. O seu potencial prejuízo a alguma candidatura é visto como uma questão muito importante para os próximos pleitos. Por isso, de acordo com Safatle, é importante a fiscalização e uma conscientização dos políticos, que têm nas redes sociais uma potente arma na disseminação deste tipo de informação inverídica.
Outro ponto abordado durante o evento foi a questão do financiamento público de campanhas, que tem contribuído para esta migração das campanhas extremamente caras para as redes sociais. “Este ponto tem sido muito discutido porque, hoje, o financiamento é predominantemente público. E é muito importante este olhar sobre a possibilidade de haver dinheiro ilícito em campanha”, comentou o especialista.
Safatle, porém, pondera que ainda muito complexa uma fiscalização. Por isso ele ressalta a importância de que há a necessidade de se garantir que as campanhas sejam mais baratas e que o dinheiro seja empenhado, de forma lícita, somente para a sua finalidade, que é financiar uma campanha.
VI Encontro Nacional dos Juristas da Justiça Eleitoral
O evento está acontecendo no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, tendo como anfitriões integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), da Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás, da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE) e do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE).
Nesta sexta, 29, segundo dia do evento, a participação é restrita aos juízes juristas, ex-juristas dos tribunais eleitorais e convidados, oportunidade em que promoverão o intercâmbio de informações, com foco no debate de temas afetos à Justiça Eleitoral
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